GOVERNO ROSALBA ESTÁ OFERECENDO OPORTUNIDADE PARA DEVEDORES QUITAR IPVA

Por Assecom-RN
Proprietários de veículos e motocicleta têm uma grande oportunidade para ficar quite com o Governo do Estado, através da lei 9.597/11 que permite o parcelamento dos débitos do IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2010, inscritos ou não em dívida ativa e a lei 9.596/11 que concede remissão do IPVA e da Taxa de Licenciamento de motocicletas de até cento e cinqüenta cilindradas, desde que paguem o IPVA e o licenciamento de 2011, o seguro obrigatório de 2010 e não tenham pendências junto ao RENAVAM.

Quem estiver nesta situação deve procurar as Unidades da Secretaria de Estado da Tributação e não do Departamento de Trânsito, DETRAN/RN, que ficam nas cidades de Pau dos Ferros, Mossoró, Caicó, Macau, Currais Novos, Nova Cruz e em Natal, que fica na Avenida Capitão Mor Gouveia, no bairro de Cidade da Esperança, ao lado da DEGEPOL,. Para obter mais informações, o contribuinte também pode acessar o site da Secretaria de Estado da Tributação que é o www.set.rn.gov.br.

Os benefícios que dispõe as duas leis vão até o dia 30 de março, por isso é importante que não deixe para a última hora e pedir o benefício. Atualmente quinze atendimentos estão sendo feitos nas Unidades de Tributação.
Vale lembrar que 50% do valor do IPVA é transferido para o município onde o veículo é licenciado, o que beneficia diretamente o proprietário com melhorias nas vias urbanas e investimentos na cidade.

Para os proprietários de veículos, são muitas as vantagens que dão a oportunidade para quitar os débitos, que são:
a) em parcela única, com redução de noventa por cento das multas e dos juros de mora;
b) em até cinco parcelas mensais e sucessivas, com redução de oitenta por cento das multas e dos juros de mora;
c) em até quinze parcelas mensais e sucessivas, com redução de sessenta por cento das multas e dos juros de mora; ou
d) em até vinte e quatro parcelas mensais e sucessivas, com redução de trinta por cento das multas e dos juros de mora.
O valor mínimo de cada parcela deve ser de cem reais.

GOVERNO ROSALBA ESTÁ OFERECENDO OPORTUNIDADE PARA DEVEDORES QUITAR IPVA GOVERNO ROSALBA ESTÁ OFERECENDO OPORTUNIDADE PARA DEVEDORES QUITAR IPVA Reviewed by Erivan Justino on quinta-feira, janeiro 12, 2012 Rating: 5

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