CÂMARA DE NATAL APROVA AUXILIO-DOENÇA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS

Por TN

A Câmara Municipal de Natal votou e aprovou por unanimidade o projeto que cria beneficio previdenciário auxilio saúde. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB) e segue para sanção da Prefeitura de Natal.

O projeto de lei modifica a Lei Complementar nº 63, de 11 de outubro de 2005, que normatiza os benefícios previdenciários do regime próprio dos servidores municipais. O auxilio doença é voltado para os profissionais que se encontram incapacitados para trabalhar.

A emenda do vereador Franklin Capistrano alterou o Artigo 36-A do projeto, passando assim a incluir como beneficiário do auxilio doença o servidor vítima de acidente de trabalho e não permitindo a redução dos salários no período de remuneração do segurado, que será pago pelo Fundo Previdenciário Natal-PREV.