AL APROVA EMPRÉSTIMO COM 2 EMENDAS

Por TN

O Governo do Estado conseguiu aprovar com tranqüilidade o projeto de lei que autoriza a realização de um empréstimo de R$ R$56.854.244,53, que deve custear as obras de esgotamento sanitário em Natal e a elaboração de estudos e projetos de esgotamento sanitário e de abastecimento de água para Mossoró e Parnamirim. O Executivo teve a unanimidade dos 22 parlamentares presentes, que também aprovaram duas emendas de autoria do deputado Fernando Mineiro. As modificações sugeridas pelo petista tratavam de “amarrar” os recursos na execução de ações de interesse regional, vinculadas ao Programa Público Federal Saneamento para Todos; e também na inclusão dos projetos plurianuais e de leis orçamentárias anuais dotações de R$ 4.255.500, que é o total da contrapartida do Estado.

deputados votaram autorização para empréstimo do governo

Os investimentos em saneamento previstos para o RN chegam a R$ 125 milhões. Os recursos a serem destinados às obras estão inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do Governo Federal. Do total, R$ 64,7 milhões devem advir do Orçamento Geral da União (OGU), R$ 56 milhões do empréstimo junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF); e R$ 4,3 milhões da contrapartida do Estado. Os recursos já garantidos pela União devem ser destinados da seguinte maneira: R$ 84,3 milhões para obras na Zona Norte, incluindo a construção de uma estação para tratar 100% do esgoto coletado; R$ 5,7 milhões para esgotamento sanitário da Zona Sul; R$ 5,1 milhões para a elaboração de projetos e estudo de concepção de água de Parnamirim e Mossoró; R$ 24,4 milhões para esgotamento sanitário de Caicó; e R$ 5,5 milhões para o esgotamento em Macaíba.