TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULA ELEIÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Por Anna Ruth
A eleição para Federação das Câmaras Municipais, que terminou com a escolha de Ronaldo Venâncio para presidente da entidade, foi anulada pelo Tribunal de Justiça. Decisão do desembargador João Batista Rebouças acatou o argumento apresentado pela Câmara Municipal de Natal que apontou o fato de não ter sido comunicada da antecipação da eleição para diretoria da FECAM.

O TJ determinou a anulação da assembleia extraordinária da Federação, ocorrida no dia 21 de janeiro e que terminou com a eleição da nova diretoria.

No recurso, a Câmara Municpal de Natal também destacou que o ex-presidente da Casa, vereador Dickson Nasser (PSB), não teria legitimidade para convocar a assembleia e antecipar a eleição. A decisão do Tribunal de Justiça reformula o entendimento do juiz Geraldo Mota que havia negado o pedido liminar da Câmara Municipal.