PREFEITURA FAZ DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ

Lei Municipal nº. 607/2010

Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Cruz, RN., a doar 01 (um) lote de terreno à Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, para construção de residência universitária e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz / RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Santa Cruz aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica doado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, 01 (um) lote de terreno situado à rua Aluízio Bezerra, nº. 175, centro, nesta cidade de Santa Cruz/RN, com uma área total de 400,50 m2, pela frente medindo 13,70 mts, pelos fundos 13,00 mts, do lado direito com 30,00 mts e do lado esquerdo, 30 mts, sendo o seguinte os seus limites: Ao Norte: com o terreno de Judas Tadeu Ataíde; Ao Sul: com o lado direito da Avenida Passos de Miranda; Ao leste: com o alinhamento da mesma rua e Ao Oeste: com terreno de Francisco Soares de Andrade.
Art. 2º – Fica a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, com o encargo de efetivar a construção da “Residência Universitária” nesta cidade, que irá abrigar alunos de diversos cursos, no prazo de até 18 (dezoito) meses da vigência desta Lei, sob pena da doação autorizada reverter-se ao patrimônio do município.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Cruz / RN, em 08 de dezembro de 2010

José Péricles Farias da Rocha
Prefeito
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O blog comenta:
A construção da Residência Universitária em Santa Cruz irá trazer um grande benefício para os alunos/universitários que não tem residência fixa nesta cidade. Por outro lado irá atingir, nem que sensívelmente, a econômia das pousadas e hotéis que abrigam esses universitários. Mas, o que deve prevalecer é o bem-estar das pessoas, e o desenvolvimento intectual, político e socio-econômico para o município.
PREFEITURA FAZ DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA PREFEITURA FAZ DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA Reviewed by Erivan Justino on quinta-feira, dezembro 23, 2010 Rating: 5

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