REMANEJAMENTO ENTRA NA PAUTA

O projeto de lei que amplia a margem de remanejamento de 5% para 11,85% no Orçamento Geral do Estado (OGE) deve ser apreciado hoje, durante sessão plenária, a partir das 16h. Para aprovar a matéria, o governo necessita de maioria simples, ou seja, que pelo menos 13 dos 24 deputados dêem anuência ao pedido. Ontem, o líder do PMDB, deputado José Dias (PMDB), afirmou à TRIBUNA DO NORTE que o Executivo já dispõe de consenso entre grande parte dos parlamentares para fazer valer a aprovação do projeto da maneira como lhe convém. A ideia é excluir do percentual de remanejamento os valores referentes aos convênios – recursos advindos do governo federal e que necessitam de incorporação no OGE.

A ideia do governador Iberê Ferreira(PSB) é excluir os convênios da margem de remanejamento. “Trabalharei pelo consenso até o último momento”, afirmou o deputado estadual Fernando Mineiro(PT), que vem atuando como líder informal do governo.