REMANEJAMENTO CHEGA AO PLENÁRIO

O projeto de lei que amplia a margem de remanejamento de 5% para 11,85% no Orçamento Geral do Estado (OGE) será anunciado hoje, durante sessão convocada para às 9h, na Assembleia Legislativa, e apreciado, ao que tudo indica, amanhã. O expediente ocorrerá no período da manhã em face do jogo do Brasil na Copa do Mundo da África do Sul. Ontem, o deputado José Dias (PMDB) afirmou que o governo do Estado já dispõe de maioria entre os parlamentares para fazer valer a aprovação do projeto da maneira como lhe convém, ou seja, sem que seja inserido dentro do percentual de remanejamento os valores referentes aos convênios – recursos advindos do governo federal e que necessitam de incorporação no OGE.

“Para essa matéria o governo já está com maioria, inclusive no que diz respeito a alguns deputados que dizem votar em Rosalba. O que acontece é que quando a matéria é de interesse, como é o caso, o governo negocia pontualmente para obter o que quer. A maioria já negociou”, afirmou o líder do PMDB, deputado José Dias.

Da leitura do projeto, na sessão de hoje, constará o parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), cujo relatório do deputado José Adécio (DEM) distribui os aproximados R$ 505 milhões (6,85%) a serem suplementados em R$ 256 milhões (3,47%) para o pagamento de pessoal; R$ 20 milhões (0,28%) para a Educação; R$ 29 milhões (0,40%) para a Saúde; R$ 21 milhões (0,29%) para emendas parlamentares; e R$ 144 milhões (1,95%) para livre uso do governo. Amanhã, com a votação para valer, será primeiro dada a tentativa de votação deste relatório, mas caso não seja acatado, será procedida a votação da emenda apresentada pelos deputados da CFF – R$ 231 milhões (3%) seriam usados para o pagamento de pessoal; R$ 154 milhões (2%) seriam para livre destinação e R$ 142,4 milhões (1,85%) seriam distribuídos para a incorporação do superávit dos balanços patrimoniais de todos os poderes e órgãos.

Mas o que deve vingar mesmo, se confirmado o acordo entre governo e parlamentares, é o projeto original de autoria do próprio governo, que distribui os recursos em R$ 256 milhões para o pagamento de pessoal; R$ 19,6 milhões para a incorporação do superávit financeiro; R$ 91,6 milhões para o remanejamento entre ações e Secretarias; R$ 5,3 milhões para a suplementação do excesso de arrecadação; R$ 12,8 milhões para alteração de regionalização (quando um projeto está destinado para município de determinada região e necessita de transferência para outra localidade); R$ 28,6 milhões para destinar créditos suplementares a outros Poderes; e R$ 75,8 milhões para incorporar ao OGE e transferir para os locais de origem recursos advindos da União. A ideia do governador Iberê Ferreira (PSB) é excluir os convênios da margem de remanejamento. “Nossa expectativa é que prevaleça o que está sendo acordado entre os deputados e o governo”, afirmou a deputada Larissa Rosado (PSB).