REMANEJAMENTO 1: GOVERNO CONSEGUE EM VALOR SUPERIOR AO INICIAL

Depois de 56 dias de polêmica sobre o projeto de crédito suplementar do Executivo, o Governo dobrou os deputados e conseguiu aumentar a verba de remanejamento em um valor superior ao que pleiteava inicialmente. Os deputados estaduais aprovaram, por consenso, aumentar para 11,85% a margem de remanejamento no orçamento e liberar, sem inclusão nesse percentual, R$ 100 milhões em convênios federais e o saldo patrimonial dos Poderes.

Na prática, os parlamentares foram favoráveis ao relatório do deputado José Adécio (DEM), presidente da Comissão de Finanças, que atendeu ao aumento da verba de remanejamento, mas definindo as destinações. E ainda foi encartado no projeto a emenda apresentada ontem pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que liberou para uso do Executivo, sem contabilizar no percentual de remanejamento, R$ 100 milhões em convênios federais e o residual de saldo dos Poderes.

O consenso para votação foi feito depois de três horas de negociação. A sessão da Assembleia Legislativa, marcada para às 16h, começou quase 3 horas depois. Nesse intervalo, deputados oposicionistas e governistas discutiram arduamente o projeto do Executivo.

O deputado José Adécio foi à tribuna ler o relatório da Comissão e protestou contra o Governo: “Foi uma injustiça a propaganda (feita pelo Governo na mídia) dizendo que era culpa dos deputados o atraso no Programa do Leite. Fomos citados de maneira injusta. Estamos concedendo não R$ 30 milhões como o Governo pedia, mas R$ 34 milhões para o Programa do Leite. Estamos autorizando tudo que o Governo pediu”.