TRE MANTEM NO CARGO O PREFEITO DE JUCURUTU, JUNIOR QUEIROZ

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) rejeitou, no mérito, o Recurso Eleitoral 9322/2008, interposto pelo Ministério Público Eleitoral, que pedia a cassação do prefeito de Jucurutu, Nelson Queiroz Filho e seu vice, Márcio de Araújo Soares.

Eles eram acusados de terem se beneficiado eleitoralmente com a distribuição de R$ 79,9 mil em cheques-reforma, em setembro de 2008.

Para o relator do processo, juiz Roberto Guedes, os cheques integram um programa estadual criado pela lei 8.562, de 2004, e que estava em vigor no ano anterior ao da eleição, “por isso não há que se falar em prática de conduta vedada pelo prefeito, pois a Administração Estadual estava autorizada a realizar o programa e nem ele nem o seu vice tinha qualquer ingerência sobre a condução desta ação do governo do Estado” – destacou o relator.

Por Anna Ruth.